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Como um dos primeiros atos do Prefeito Emidio de Souza à
frente da Prefeitura de Osasco, o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP)
foi criado no dia de sua posse, em 01 de janeiro de 2005 e é
um programa que visa a descentralização e democratização da
elaboração e execução da Lei Orçamentária da cidade.
Através dele, todo cidadão e cidadã tem garantido seu direito de estar
informado sobre a destinação dos recursos públicos, podendo assim indicar
serviços, obras ou melhorias para seu bairro, região e toda a cidade
primando sempre a decisão coletiva das prioridades.
O OP é um instrumento que organiza a participação democrática da população
nas decisões sobre o destino de Osasco, uma vez que seus representantes,
os (as) Delegados (as) regionais, passam a conhecer melhor toda a cidade
além do bairro em que mora.
O OP configura-se também um espaço que promove a educação para
a cidadania e conquistas dos direitos sociais. Com a
participação organizada da sociedade, a transparência e o
controle social dos gastos público é garantida e, a peça
orçamentária passa a ser elaborada em maior sintonia com os
anseios populares. |