O que é Orçamento Participativo ?

 

Como um dos primeiros atos do Prefeito Emidio de Souza à frente da Prefeitura de Osasco, o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP) foi criado no dia de sua posse, em 01 de janeiro de 2005 e é um programa que visa a descentralização e democratização da elaboração e execução da Lei Orçamentária da cidade.


Através dele, todo cidadão e cidadã tem garantido seu direito de estar informado sobre a destinação dos recursos públicos, podendo assim indicar serviços, obras ou melhorias para seu bairro, região e toda a cidade primando sempre a decisão coletiva das prioridades.


O OP é um instrumento que organiza a participação democrática da população nas decisões sobre o destino de Osasco, uma vez que seus representantes, os (as) Delegados (as) regionais, passam a conhecer melhor toda a cidade além do bairro em que mora.


O OP configura-se também um espaço que promove a educação para a cidadania e conquistas dos direitos sociais. Com a participação organizada da sociedade, a transparência e o controle social dos gastos público é garantida e, a peça orçamentária passa a ser elaborada em maior sintonia com os anseios populares.


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