SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

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Titular: Gelso de Lima

Gelso A. Lima nasceu em Osasco. É casado com a jornalista Emília Cordeiro e pai de 4 filhos: Guilherme, Gustavo, João Gabriel e Giulia.

Formado em Economia pela FEAO (Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativa de Osasco), trabalhou na Cetesb, onde presidiu a ASCETESB (Associação dos Funcionários da Cetesb) e o CRF (Conselho de Representantes de Funcionários) da companhia.

Foi diretor do SINTAEMA (Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo).

Foi titular das secretarias municipais de Governo e de Comunicação (2005-2006); Saúde (2006-2012); Assistência Social (2013); Indústria, Comércio e Abastecimento (2014-2016), na Prefeitura de Osasco. Em janeiro de 2017 assumiu novamente a Secretaria de Governo de Osasco.

Em março de 2019 assumiu a Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, em São Paulo. Assumiu a presidência do Prodan (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) em dezembro de 2019.

Voltou à administração pública em janeiro de 2021, assumindo o cargo de secretário na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda da Prefeitura de Osasco.

Dentre as atribuição estão assistir e assessorar o governo na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e meta quanto aos aspectos econômico-financeiros e econômico-tributários do Município e supervisionar, coordenar e controlar os órgãos que lhe são subordinados.

Dentre as suas atribuições estão:

I. Apoiar o trabalhador em suas necessidades de qualificação e requalificação profissional e inserção no mercado de trabalho;
II. Executar ações conjuntas com outras esferas de governo, visando à implementação das políticas de emprego, renda para o fortalecimento do desenvolvimento econômico de Osasco;
III. Empenhar esforços para a realização de parcerias com sindicatos, organizações não governamentais, entidades representativas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, Estado e União, para aperfeiçoamento da qualificação do trabalhador e da ampliação do mercado de trabalho;
IV. Elaborar e desenvolver projetos de apoio às iniciativas voltadas à economia criativa, à economia solidária, visando o aprimoramento das atividades e o processo de formalização dos empreendimentos;
V. Implementar um sistema de banco de dados e de informações relativo à área do trabalho, emprego, desemprego e níveis de renda, visando subsidiar as ações voltadas às políticas da referida Secretaria;
VI. Implementar projetos de inclusão social e fomentar as ações produtivas dos grupos pertencentes à esfera de vulnerabilidade social;
VII. Promover estudos e pesquisas para implementação de políticas de apoio ao trabalhador;
VIII. Monitorar, controlar e avaliar ações, programas e projetos em parceria com outras organizações e entidades;
IX. Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
X. Propiciar condições e iniciativas que estimulem a promoção do trabalho decente para todos;
XI. Desenvolver ações destinadas à qualificação profissional, inclusão do trabalhador no mercado de trabalho, com a consequente geração de renda
XII. Prestar apoio ao trabalhador desempregado, com vistas à reinserção no mundo do trabalho e geração de renda;
XIII. Planejar, coordenar, executar e acompanhar as ações e programas de fomento à economia popular e solidária e microcrédito produtivo orientado;
XIV. Criar e consolidar uma cultura empreendedora, baseada nos valores da Economia Solidária;
XV. Promover o diálogo dos empreendimentos com o mercado e tornar suas atividades auto-sustentáveis;
XVI. Promover a agregação de conhecimento e a incorporação de tecnologias nos empreendimentos da Economia Solidária;
XVII. Contribuir na sustentabilidade e viabilidade econômica dos empreendimentos econômicos solidários;
XVIII. Executar os serviços do Banco do Povo para conceder linha de microcrédito destinada aos empreendedores formais e informais, associações cooperativas produtivas ou de trabalho.
XIX. Prospectar empresas da cidade e região na oferta de oportunidades de emprego para a população osasquense;
XX. Promover a inclusão digital de forma descentralizada e com foco na emancipação cultural e desenvolvimento de capacidades produtivas;
XXI. Identificar grupos vulneráveis, propondo programas, projetos e ações emancipatórias e de inclusão social e profissional;
XXII. Articular programas de capacitação associados à auxílios e mecanismos de transferência de renda, ampliando as oportunidades de reinserção profissional;
XXIII. Desempenhar outras atividades afins, sempre voltadas para o cumprimento das finalidades da referida Secretaria.

Unidades de Atendimento

Secretaria
Endereço: Rua Virgínia Aurora Rodrigues, 350 – Centro
Telefone: (11) 3653-1133
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h as 17h

Portal do Trabalhador CENTRO
Endereço: Rua Fiorino Beltramo, 300 – Centro
Atendimento mediante agendamento pela Central 156 ou no telefone 3651-7080.

Portal do Trabalhador ZONA SUL
Avenida João de Andrade, 1778 – Jd. Santo Antônio
Atendimento mediante agendamento pela Central 156 ou no telefone 3651-7080.

Portal do Trabalhador ZONA NORTE
Avenida Presidente Costa e Silva, 372 – Jardim Helena Maria
Atendimento mediante agendamento pela Central 156 ou no telefone 3651-7080.

Centro Público da Economia Popular e Solidária
Endereço: Rua Minas Bogasian, 291 – Vila Osasco
Telefone: 3683-6689 / 3683-8944 (Banco do Povo/BNDS)
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h

CIDs – Centros de Inclusão Digital
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h

Vicentina – Rua Antônio, 67 – Vila Vicentina /contato: Chiquinho – 96726-7751
Caps Adulto – Av. Sport Club CorinthiansPaulista, 191 – KM 18/contato: Marinete – 3682-7278
Bonança – Rua Doutor Miguel de Campos Jr, s/nº – Jd. Bonança/contato: Mauro – 3686-0551/ 99849-9930
Biblioteca – Avenida Marechal Rondon, 260 – Centro/contato: Edileusa – 3682-2711
CATI – Rua Dom Ercílio Turco, 180 – Bela Vista /contato: Deise – 99813-8786
Veloso – Av. Sarah Veloso, 299 – Jd. Veloso/contato: Rosemeire – 3692-5952
UAPO – Rua Minas Bogasian, 97 – Vila Osasco/contato: Antenor – 3682-9895
Padroeira – Av. Padroeira, s/nº – Jd. Padroeira /contato: Maria Rocha – 3608-3039
Anoscar – Rua Luis Antônio de Arruda, 55 – Vila Yara/ contato: Ana Paula – 98186-6187
Olaria do Nino – Praça Sabanta, s/nº – Olaria do Nino / contato: Silmara – 3694-1409/ 98666-4249
Saramago – Av. João de Andrade, 1355 – Jd. Santo Antônio /contato: Mazé – 98888-4898
Zilda Arns – Rua Theda Figueredo Rega, 155 – Jd. Elvira / contato: Andrea/ Pamela – 3602-0976
FATEC – Rua Pedro Rissato, 30 – Vila dos Remédios/contato: Felinto – 3656-0203
Carreta Zona Norte – Rua Arco Iris (altura no número 378) – Jd. Arco Íris-Bonança/ contato: Robson – 98550-3200
Carreta Zona Sul – Rua Artelinda Rungieri Dadato, 18 – Jd. Cipava/contato: Robson – 98550-3200

As unidades do Portal do Trabalhador ficam nos seguintes endereços:

  • Centro: Rua Fiorino Beltramo, 300
  • Zona Sul: Avenida João de Andrade, 1.778
  • Zona Norte: Avenida Presidente Costa e Silva, 372

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

O atendimento é feito mediante agendamento pela Central 156 ou pelo telefone 3651-7080.

CadÚnico

Você sabe para que serve o CadÚnico? O texto é comprido, mas tem informações importantes sobre direitos que talvez você não saiba que tem. Leia com atenção e veja se já acessou todos os seus benefícios.

O Cadastro Único foi criado para o governo saber melhor quem são e como vivem as famílias brasileiras de baixa renda. É através do Cadastro Único que o governo consegue entender quais são as principais dificuldades que a sua família enfrenta e como pode ajudar a melhorar as suas condições de vida.

Fazendo parte do Cadastro Único, sua família pode ser beneficiada por diversos programas, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Telefone Popular, entre outros.

Para se cadastrar apresente a seguinte documentação no CRAS mais próximo de sua casa ou em uma das unidades do Portal do Trabalhador:

  • Responsável – RG/ CPF/ Título de Eleitor/ CTPS/ Comprovante de endereço.
  • Jovens e Adultos – RG / CPF / Título de Eleitor / CTPS
  • Crianças de 0 a 7 anos – RG ou Certidão de Nascimento e caderneta de vacina
  • Declaração escolar de todos os que estiverem estudando

BOLSA FAMÍLIA – Qualquer família com renda per capita, ou seja, renda por pessoa, de até R$ 178,00 tem direito. Estando nessa condição, os beneficiários devem manter seu cadastro atualizado (atualização de 2 em 2 anos ou sempre que algum dado mudar) e fazer o acompanhamento dos membros da família na rede pública de saúde, além de manter as crianças na escola (de 6 a 15 anos precisam ter 85% de presença nas aulas e de 16 a 18, 75%). Também precisam manter a carteira de vacinação das crianças menores de 7 anos atualizada e, no caso das gestantes, fazer o pré-natal.

RENDA CIDADÃ – Programa destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar mensal Per Capta de até 1⁄2 (meio) salário mínimo nacional, mas prioritariamente até 1⁄4 (um quarto) do salário mínimo = R$ 275,00. Rendimentos de outros programas governamentais de transferência de renda não são considerados. Além dessa condição, a família precisa manter o CadÚnico atualizado para manter o benefício.

BPC/LOAS – O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial pago pela previdência social a idosos e pessoas com deficiência em condições de pobreza. É um direito garantido para que essas pessoas e suas famílias tenham acesso a uma vida minimamente digna. Para ter direito, é preciso estar cadastrado no CadÚnico. A solicitação é feita nos Centros de Referência em Assistência Social de Osasco.

ID JOVEM – A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal total de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. Onde usar o ID Jovem: meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. A solicitação é feita no site: www.idjovem.juventude.gov.br.

VIVA LEITE – O Vivaleite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Cinco milhões de litros são distribuídos por mês a crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, e idosos acima de 60 anos em estado de vulnerabilidade, especialmente famílias com renda mensal de até 1/4 do salário mínimo per capita. O leite é distribuído por meio da Organização Social cadastrada no CRAS da sua região. Procure o CRAS mais próximo de sua casa para obter mais informações.

PREVIDÊNCIA SOCIAL BAIXA-RENDA – Se você é dona de casa e sua família recebe até dois salários mínimos, é hora de garantir seus direitos, junto à Previdência Social. É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único, para ter esses direitos: Salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade, auxílio reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio doença. Mais informações no número 135.

ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único; e for membro de família de baixa renda (com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos), tem direito à isenção de taxas em concursos públicos. Os dados cadastrais devem ser informados à entidade ou órgão executor exatamente como estão no Cadastro Único. Caso o cadastro esteja com dados incorretos, será necessário realizar, primeiramente, a atualização cadastral, para depois solicitar a isenção de pagamento.

TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA – É um desconto fornecido pelo Governo Federal na conta de energia para todas as unidades consumidoras classificadas como Residencial Baixa Renda. Para ter acesso ao desconto na conta de luz, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que tenham consumo máximo de até 220 Kwh. Para os moradores de Osasco, cuja concessionária de energia é a enel, a solicitação pode ser feita no site www.enel.com.br.

BILHETE ÚNICO DO ESTUDANTE – O Bilhete Único nada mais é do que um cartão, que armazena valores que podem ser gastos com passagens de ônibus, metrô e CPTM. Com ele, o usuário tem o direito de fazer mais de uma viagem em um determinado período de tempo, pagando apenas tarifa única. Necessário informar o número NIS. A solicitação é feita no site da SPTRANS: www.sptrans.com.br.

TELEFONIA POPULAR PBF – Famílias inscritas no Cadastro Único já podem ter acesso a telefone fixo residencial mais barato.

Telefonia Popular é uma linha de telefone fixa residencial com condições especiais de contratação e tarifa reduzida, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único. Para requerer, entre em contato com o número 1331 ou 1332 da ANATEL.

POUPANÇA CAIXA FÁCIL – É uma modalidade de conta poupança simplificada com limite de saldo e movimentação mensal de R$ 3.000,00. A poupança pode ser aberta em um correspondente bancário Caixa Aqui ou Unidade Lotérica somente com RG e CPF e não possui cobrança de tarifa para abertura, manutenção da conta e consulta de saldo. Além disso, o titular poderá sacar valores em datas de sua preferência e necessidade.

Quem for beneficiário do Bolsa Família e abrir a Poupança Caixa Fácil, passará a receber o benefício direto na poupança.

Atenção: o recebimento do benefício por meio da conta bancária não altera o valor do benefício, nem as regras de gestão de benefícios (bloqueio, suspensão ou cancelamento). Além disso, o pagamento continua seguindo as datas do calendário de pagamento Programa Bolsa Família.

IMPORTANTE – Agende atendimento na Central 156 ou no número 3651-7080 para fazer sua atualização cadastral sempre que ocorrer alguma alteração nas informações da família (mudança de endereço, de telefone, nascimento ou falecimento de algum membro, alteração da renda familiar, mudança de escola, etc.) ou a cada 24 meses ainda que não ocorra nenhuma alteração. A não atualização do CadÚnico acarreta na suspensão do benefício!

Endereço: Rua Fiorino Beltrano, 300 – Centro

Contato: (11) 3652-1133

E-mail: gabinete.setr@osasco.sp.gov.br

 

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