SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO E CONTROLE DO USO DO SOLO

Titular

Titular: Daniel Calió Sanches

Nascido em Osasco, é casado com a nutricionista Chimara e tem dois filhos: Matheus e Júlia.

Estudou na FITO até 8ª série e no segundo grau na ETE (atual ETEC). Formou-se na primeira turma de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN – Campus Osasco) em 2005.

Iniciou a pós-graduação em Gerenciamento de Obras e Tecnologia da Construção, e o MBA em Engenharia de Produção na Fundação Vanzilini, além de participar de outros cursos de especialização.

Atua na construção civil desde a formatura, com desenvolvimento de projetos e execução de obras. Também é conselheiro do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Osasco), atuando em prol da cidade.

Competências

Compete à Secretaria Executiva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo:

I – formular, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão, e implementar políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas concernentes a licenciamento, controle urbano e uso do solo no município;
II – supervisionar, aprovar e subscrever todos os atos dos órgãos relacionados à esta Secretaria Executiva;
III – analisar processo de licenciamento edilício (solicitações de alvarás de construção e similares) e instituir e regulamentar a análise prévia para empreendimentos geradores de impacto de vizinhança;
IV – coordenar e gerenciar a fiscalização edilícia e de parcelamento e uso do solo dos imóveis particulares do Município de Osasco;
V – coordenar a manutenção do sistema georreferenciado de cadastro técnico imobiliário municipal;
VI – elaborar normativas regulamentares para a aplicação da legislação edilícia e de parcelamento e uso do solo;
VII – coordenar os processos de emissão e subscrever as certidões e autorizações de aquisição de outorga onerosa do direito de construir;
VIII – acompanhar e controlar as contrapartidas urbanísticas estipuladas em razão de implantações, impactos viários ou de vizinhança;
IX – Planejar, orientar e garantir o controle de aquisição de potencial construtivo por meio da outorga onerosa do direito de construir;
X – analisar e propor normativas, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão, impactos viários e contrapartidas urbanísticas estipuladas;
XI – coordenar a análise e resposta às demandas judiciais relacionadas às competências desta Secretaria Executiva;
XII – gerencia o atendimento técnico ao cidadão para os assuntos relativos à esta Secretaria Executiva;
XIII – executar outras competências correlatas.