SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico coordena os departamentos de Indústria, de Comércio, Abastecimento e Merenda Escolar da cidade.

Fórum Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentado: tem a finalidade de propiciar interlocução de agentes públicos e privados em torno da agenda econômica da cidade, o Fórum de Desenvolvimento passa de um ano de existência com entusiasmado reconhecimento e adesão das entidades que o compõem, representativas de empresários e de trabalhadores, bem como das instituições de ensino superior, Sebrae, Senai, Sesi, etc. As reuniões se realizam nos espaços das entidades-membro, em sistema de rodízio. O Fórum tem-se mostrado estratégico para articulação dos agentes econômicos da cidade, incluídas empresas simbólicas na cidade, como o Bradesco, e pequenos e médios comércios representados pela Associação Comercial.

Departamento de Abastecimento: responsável pelos mercados municipais, feiras livres, banco de alimentos, ambulantes, fiscalização de postura, bancas de jornais.

Mercado Municipal Walter Edson de Abreu (MERCADÃO) – Este mercado faz parte da história de Osasco. Sua localização na área central facilita o pronto atendimento à população. São 11 boxes, nos ramos de: sacolão (hortifrúti e padaria), açougue, mercearia, verduras, laticínios, frios e embutidos, aves vivas, bazar, tabacaria e papelaria.

Mercado Municipal Hiraku Yamato – Zona Norte – Localizado na zona norte da cidade, conta com 10 boxes que oferecem lanchonete, empório, bolacharia, avícola e flores.

Mercado Municipal José Mota – Zona Sul – A zona sul conta com este mercado que oferece os mais variados produtos: sacolão, empório, avícola, açougue, lanchonete, utilidades domésticas, tabacaria dentre outros. São 23 boxes para atender a população.

Shopping das Flores: São sete (7) boxes com flores e plantas variadas. Localizado em frente ao Cemitério Santo Antonio e ao Velório, gera comodidade às pessoas que precisam destes produtos.

Mini Mercado Takeschi Ike: São 11 boxes que oferecem à população, frutas e verduras, com preços competitivos.

Banco de Alimentos: É uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que tem como objetivo arrecadar alimentos provenientes de doações, por meio da articulação do maior número possível de unidades de comercialização, armazenagem e processamento de alimentos. Após analise, seleção, classificação e embalagem, esses alimentos serão distribuídos gratuitamente para entidades assistenciais de acordo com suas reais necessidades de consumo, definidas a partir de um trabalho de avaliação desenvolvido pela equipe técnica do Fundo Social de Solidariedade. O Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social, é um dos parceiros.

Feiras Livres: vinculadas ao Departamento de Abastecimento, responsável por manter permanente fiscalização nas 47 feiras livres do município, de modo a garantir a ordem e o fiel cumprimento da legislação vigente, além do bom funcionamento das feiras.

O trabalho de cadastramento também é intenso. Emitimos 1292 cartões de identificação para os feirantes devidamente matriculados no município, e estamos efetuando o levantamento dos vendedores de pontas de feiras, visando a sua inserção nos programas de inclusão profissional da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

Departamento de Merenda Escolar: É responsável pela aquisição, distribuição e fiscalização da merenda escolar.

Projeto Controle de Qualidade da Merenda Escolar: O objetivo do projeto é elaborar e planejar um cardápio mensal que atenda o mínimo preconizado pelo FNDE, correspondente à 350Kcal. Para tanto, oferece treinamentos periódicos com as merendeiras abordando temas como boas práticas de manipulação, controle higiênico-sanitário dos alimentos, controle de estoque e técnicas para congelamento. Além disso, promove constantemente a reciclagem da equipe técnica de nutrição, através de cursos de capacitação. Para garantir o sucesso do projeto, a STUDE realiza visitas técnicas periódicas nas unidades escolares da rede municipal.

Programa Nacional de Alimentação Escolar: o objetivo do Departamento de Merenda é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O departamento vem assegurando aos seus alunos o fornecimento de alimentação mais rica, sadia, nutritiva e de qualidade, colaborando, assim, para a sua formação social e cognitiva. Os cardápios são elaborados pela equipe técnica de nutrição, cujos itens utilizados e prioritários são os produtos básicos, como arroz, feijão, hortifrutigranjeiros, carnes, ovos, e macarrão.

Osasco Legal: centraliza a emissão de Licença de Funcionamento (alvará), cadastro processos referentes ao comércio, serviços e indústrias na cidade. Atualmente no cadastro constam aproximadamente 11.586 estabelecimentos comerciais, 28.276 de serviços e 1048 de indústrias.

O Alvará Provisório, com algumas exceções, é liberado no ato da solicitação da Licença de Funcionamento, sendo que, após vistoria da Secretaria de Finanças, para enquadramento da atividade de acordo com o Código Tributário, é liberado o Alvará Definitivo.

O Osasco legal realiza, em média, 1.600 atendimentos por mês. Aproximadamente 250 deles geram processos (aberturas de empresas). Temos interface com as secretarias de Finanças, Saúde e Habitação. Na Secretaria de Saúde somos responsáveis pela solicitação de renovação e vistoria da Vigilância Sanitária.

Procon de Osasco: atende em média 1170 pessoas por mês com reclamações nas áreas de saúde, habitação, produtos, serviços, assuntos financeiros, assuntos fiscalizatórios, entre outros. Acompanhamos durante o ano de 2005 quais empresas têm maior número de reclamações. Constatamos que algumas fizeram parte da lista de líderes em todos os meses.

Foi elaborada uma agenda mensal, para que possamos chamar as empresas mais reclamadas. Na ocasião, representantes do PROCON apresentaram os números das principais reclamações e sugeriram um melhor acompanhamento por parte dos gerentes das empresas do atendimento que prestam serviços aos seus clientes.

Fórum de Desenvolvimento Econômico: congrega as 30 entidades mais significativas para a dinâmica econômica da cidade. Realiza reuniões regulares com os agentes econômicos.

Observatório Econômico: Trata-se de um convênio de cooperação técnica assinado com a FITO em 2005. Essa iniciativa possibilitará novas edições do Boletim Econômico de Osasco, além da consolidação de banco de dados econômicos sobre o município, que disponibilizamos a agentes econômicos e comunidade em geral, inclusive neste site da PMO.

Incentivos fiscais para empresas: Projeto em desenvolvimento. Trabalhamos em conjunto com a Secretaria de Finanças, na proposta de reforma da lei de incentivo fiscal em vigor.

Ambulantes: A Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico mapeou os ambulantes marreteiros na região central (atualmente 152 marreteiros). Este grupo foi reorganizado e retirado da frente das lojas e bancos. A secretaria também está promovendo a renovação do cadastro dos ambulantes e confecção dos cartões de identificação para aqueles que exercem atividade reconhecida por lei.

Programa Sabor e Qualidade: Por meio deste programa em parceria com o SEBRAE, 100 pessoas foram qualificadas para trabalhar com gêneros alimentícios em feiras livres e comércio ambulante. As inscrições para formar novas turmas estão continuamente abertas.

Agência Regional de Desenvolvimento: Por iniciativa do CIESP Castelo, com apoio de associações comerciais, sindicatos, Sebrae e prefeituras municipais (Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Araçariguama), formou-se a Comissão Pró-Agência de Desenvolvimento do Eixo Castelo Metropolitano, que atua visando à constituição da Agência ainda em 2006.

Reunião de empresários com Câmaras de Comércio Estrangeiro: A organização é da STUDE, em parceria com a Secretaria da Cultura e o Departamento de Relações Internacionais, e visa dinamizar a relação das empresas estabelecidas em Osasco com Câmaras de Comércio Exterior.

Banco de dados sobre imóveis disponíveis para empresas: Projeto em andamento, com o objetivo de disponibilizar para empresas interessadas em se instalar em Osasco, neste site da PMO, informações relevantes sobre terrenos, galpões e escritórios ofertados no mercado de venda e aluguel.

COMPETÊNCIAS 

Lei complementar nº 371, de 13 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento – SICA, altera a denominação e dá outras providências.

Decreto nº 11006/2014 – Tem como finalidade agilizar, desburocratizar e proporcionar mais eficácia à expedição de alvará de funcionamento de empresas no município de Osasco e dá outras providências.

Lei nº 4437, de 20 de julho de 2010 (Regulamentada pelo Decreto nº 10.940/2014)

Institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual (MEI)

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Endereço: Avenida dos Autonomistas, 197 – Vila Yara
Contato: (11) 3652-9516, de segunda a sexta, das 8h às 17h
E-mail: setide@osasco.sp.gov.br